Projeto de Lei Ordinária nº 312/2022
Altera a Lei Municipal nº 18.002, de 10 de abril de 2014, que Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento - Autismo no Município do Recife, e dá outras providências.
RECEBIDO PARECER Nº 01/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 311/2022
Declara a “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife.
LEI Nº 19.056/2023, SANCIONADA EM 05/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 55, DE 05/05/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 310/2022
Dispõe sobre a inserção de orientações que resultem na melhoria da qualidade de vida dos pacientes nos receituários médicos utilizados nas Unidades das Redes Pública e Privada de Saúde.
RECEBIDO PARECER Nº 62/23-LJC PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CECTE.
Projeto de Lei Ordinária nº 309/2022
Institui o “Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público” no Município do Recife e dá outras providências.
LIDO NO EXPEDIENTE EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2022. AGUARDANDO PRAZO REGIMENTAL DE EMENDAS (10 DIAS) (PRAZO FINAL: 27/02/2023).
Projeto de Lei Ordinária nº 308/2022
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e de permanecer em veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP), bem como em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 24/23-CLJ, 06/2023-CAMU E 02/2024-SAÚDE, TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 307/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Terceiro Setor”.
LEI Nº 19.072/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 14/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 77, DE 17/06/2023.
OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 36/2023-GP-SEGOV
Projeto de Lei Ordinária nº 304/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação e/ou treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências.
LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 06/12/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 302/2022
Obriga as unidades públicas e privadas de saúde localizadas no município do Recife a consultar a Lista de Beers-Fick no atendimento aos idosos.
Projeto de Lei Ordinária nº 301/2022
Institui o “Programa de Qualificação de Mão de Obra Feminina” no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 19/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 300/2022
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação.
LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 05/12/2022.
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